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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002408-45.2021.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: FLEMING DIAS MOREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA BERNARDINO (OAB RJ233514) ADVOGADO(A): ALINE VITERBO BARROSO (OAB RJ174791) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação a honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.