Procedimento Comum Cível 5051635-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5051635-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051635-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

28/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051635-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC. Assim sendo: a) intime-se a parte autora para que, em 15 dias, justifique o valor atribuído à causa, ou emende a inicial atribuindo o valor da causa compatível com o bem econômico pretendido, uma vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC. b) no mesmo prazo, providencie o recolhimento complementar das custas processuais, com base no valor a ser atribuído à causa. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051635-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora não apresentou documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, conforme determinado no despacho do evento 3, indefiro o benefício pleiteado. Assinalo o prazo de 15 dias para que o autor recolha as custas judiciais cabíveis sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051635-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ou recolher as custas cabíveis.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 08:41

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 09:28

Documentos

•28/08/2025, 00:00