Cumprimento de sentença 5069338-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5069338-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/05/2026, 14:24

Mero expediente

12/03/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5069338-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELICA CRISTINA DE BARROS FONSECA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 53 – Indefiro, por ora, o início do cumprimento da obrigação de pagar, uma vez que o prévio cumprimento da obrigação de fazer constitui pressuposto necessário ao seu processamento, especialmente para a adequada definição do termo final do cálculo. Fixo o prazo de 15 dias para a União comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Aplico multa diária de R$ 200,00 a contar a partir do 16° dia da intimação, limitado, por ora, a R$20.000,00. Esclareço que não basta à União informar ao juízo que comunicou ao órgão da responsável por cumprir. Cabe à União, através de sua representação processual, demonstrar ao juízo que cumpriu.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5069338-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELICA CRISTINA DE BARROS FONSECA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre a documentação apresentada no Evento 47, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 15:10

Mero expediente

10/09/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5069338-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELICA CRISTINA DE BARROS FONSECA ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO No Evento 35, a União informou o cumprimento da obrigação de fazer e apresentou os valores históricos dos descontos realizados. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações constantes do referido evento e, considerando que compete ao exequente instruir a execução com os respectivos cálculos, intime-se, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, apresentando memória de cálculo atualizada com a incidência de juros legais a partir da citação e correção monetária desde o vencimento, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 18:27

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 16:09

Procedência

26/02/2025, 13:38

Mero expediente

16/01/2025, 09:22

Mero expediente

28/10/2024, 13:15

Mero expediente

09/09/2024, 17:44

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00