Cumprimento de sentença 5002601-56.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.022,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

WELLINGTON MOREIRA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 025958·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 029577·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010285-37.2024.4.02.9666/TRF (WELLINGTON MOREIRA CRUZ)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010286-22.2024.4.02.9666/TRF (PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001620 processada no TRF2 com o no. 50102853720244029666/TRF (WELLINGTON MOREIRA CRUZ)

17/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001620 processada no TRF2 com o no. 50102862220244029666/TRF (PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA)

17/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001620

16/02/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2024, 20:16

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 08:07

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:06

02/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010285-37.2024.4.02.9666/TRF (WELLINGTON MOREIRA CRUZ)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010286-22.2024.4.02.9666/TRF (PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA)

29/03/2024, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001620 processada no TRF2 com o no. 50102853720244029666/TRF (WELLINGTON MOREIRA CRUZ)

17/02/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001620 processada no TRF2 com o no. 50102862220244029666/TRF (PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA)

17/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001620

16/02/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/02/2024, 20:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001620

26/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 08:07

Determinada a intimação

04/11/2023, 08:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

03/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado

03/11/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 19:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WELLINGTON MOREIRA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) ADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002601-56.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

11/09/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

02/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64

12/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WELLINGTON MOREIRA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) ADVOGADO(A): LUCAS COSTA MONTEIRO (OAB ES029577) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002601-56.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/01/2023, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 17:16

Juntada de Petição

22/01/2023, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:14

Juntada de Petição

07/11/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2022, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 07:49

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 07:49

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 13:04

Despacho

04/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 19:36

Despacho

04/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:16

SENTENÇA

•23/09/2022, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:36