Cumprimento de sentença 5002140-55.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.330,19

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARBOSA VICTORINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000357-23.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS BARBOSA VICTORINO)

25/07/2025, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:19

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 22:19

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000357-23.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO CARLOS BARBOSA VICTORINO)

25/07/2025, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004575-36.2024.4.02.9666/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

29/02/2024, 12:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020962 processada no TRF2 com o no. 50003572320244029388/TRF (ANTONIO CARLOS BARBOSA VICTORINO)

01/02/2024, 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020962 processada no TRF2 com o no. 50003572320244029388/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

01/02/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020962 processada no TRF2 com o no. 50045753620244029666/TRF (COSTA & LAU ADVOCACIA)

01/02/2024, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020962

30/01/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020962

14/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2023, 11:50

Despacho

04/09/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

04/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/07/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BARBOSA VICTORINO (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002140-55.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

17/10/2022, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 62

17/10/2022, 16:07

Juntada de Petição

15/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

10/10/2022, 23:59

Despacho

30/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

30/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:19

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2022, 13:07

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:29

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:02

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 21/09/2021 13:00. Refer. Evento 30

22/09/2021, 16:36

Juntado(a)

21/09/2021, 18:11

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

31/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2021, 16:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 21/09/2021 13:00

24/08/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2021, 12:57

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/10/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2020, 15:04

Determinada a intimação

30/08/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 23:26

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:56

Juntada de Petição

30/06/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/04/2020, 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2020, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/04/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 10:31

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:58

SENTENÇA

•04/08/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 13:53