Apelação / Remessa Necessária 0020302-94.2017.4.02.5001 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0020302-94.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020302-94.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANETE VILLELA PINTO ADVOGADO(A): JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (OAB BA049463) ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES (OAB ES012730) ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR (OAB ES010138) ADVOGADO(A): VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB ES020222) ADVOGADO(A): GUILHERME SIMON LUBE (OAB ES016618) ADVOGADO(A): ORLINDO FRANCISCO BORGES (OAB ES016954) ADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES017962) INTERESSADO: CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES DESPACHO/DECISÃO 1 – Primeiramente, ratifico a inclusão do cessionário CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 59.532.738/0001-42), no presente processo, representado pelo(a) patrono(a) constituído(a), na qualidade de parte interessada, para facilitar a intimação acerca dos atos proferidos por este Juízo, bem como sua manifestação nos presentes autos. 2 - Outrossim, diante da informação da cessão do precatório expedido em favor da parte autora ANETE VILLELA PINTO (CPF nº. 09182700737), determino que a Secretaria providencie a solicitação de BLOQUEIO do requisitório nº 5014275-60.2025.4.02.9388 (precatório) ao Presidente do TRF2, na forma prevista no art. 14 e no anexo I da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038 do E. TRF da 2ª Região, tendo em vista que não há previsão de depósito do referido requisitório. Diligencie-se. 3 – Ainda, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da cessão de crédito informada no evento 114, no prazo de 10 (dez) dias, ficando a parte autora advertida de que a ausência de manifestação será entendida como concordância com a referida cessão e a regularidade quanto ao valor recebido em razão do negócio firmado. 4 – Após, voltem os autos conclusos.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020302-94.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANETE VILLELA PINTO ADVOGADO(A): JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (OAB BA049463) ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES (OAB ES012730) ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR (OAB ES010138) ADVOGADO(A): VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB ES020222) ADVOGADO(A): GUILHERME SIMON LUBE (OAB ES016618) ADVOGADO(A): ORLINDO FRANCISCO BORGES (OAB ES016954) ADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES017962) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) expedido(s) em favor de ANETE VILLELA PINTO.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020302-94.2017.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: ANETE VILLELA PINTO ADVOGADO(A): JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (OAB BA049463) ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES (OAB ES012730) ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR (OAB ES010138) ADVOGADO(A): VITOR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB ES020222) ADVOGADO(A): GUILHERME SIMON LUBE (OAB ES016618) ADVOGADO(A): ORLINDO FRANCISCO BORGES (OAB ES016954) ADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES017962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2024, 12:08

Publicação (Acórdão)

02/05/2024, 18:07

Sentença desconstituída

28/04/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANETE VILLELA PINTO ADVOGADO(A): JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (OAB BA049463) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 35: titular, a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023); 3.2) Gabinete 36: titular, o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023); 3.3) Gabinete 05: titular, a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 35: [email protected] e (21) 2282-7756; 8.3) Gabinete 36: [email protected], (21) 2282-7734; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020302-94.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 08:17

Recurso Especial repetitivo

17/06/2020, 14:59

Distribuição (sorteio)

08/11/2018, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

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