Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000206-50.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000206-50.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: LECI DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 18/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/05/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000206-50.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: LECI DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. (Conforme despacho do evento 33, DESPADEC1)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

11/11/2025, 19:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 09:42

Mero expediente

28/08/2025, 14:56

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-50.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: LECI DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 02/07/2024 (NB 650.713.718-2), com DCB em 12/08/2024; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a data do restabelecimento (03/07/2024) e a DCB (12/08/2024), com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

28/07/2025, 00:00

Procedência

25/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:49

Mero expediente

14/02/2025, 17:29

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00