Cumprimento de sentença 5030503-70.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5030503-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2026, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 12:55

Por decisão judicial

23/11/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventoa 38, 38 e 40). A executada apresentou cálculos (Evento 43 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 49). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 12.964,33, calculados em 09/2025. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, em favor de VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no percentual de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

26/10/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 09/10/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 20/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 38 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 21:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

28/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/07/2025, 11:19

Homologação de Transação

25/07/2025, 18:52

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventoa 38, 38 e 40). A executada apresentou cálculos (Evento 43 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 49). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 12.964,33, calculados em 09/2025. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, em favor de VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no percentual de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

27/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030503-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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