Cumprimento de sentença 0112302-90.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0112302-90.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112302-90.2016.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ELIENE DE SA CUNHA (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA MELO (OAB RJ104164) DESPACHO/DECISÃO Evento 230 - Defiro. Abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a CEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, dê-se vista à parte executada.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112302-90.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 230 - Defiro. Abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a CEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, dê-se vista à parte executada.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

02/04/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112302-90.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que a sentença condenou o espólio da executada à reintegração da CEF na posse do imóvel e ao pagamento das cotas condominiais, tendo a execução sido direcionada, contudo, diretamente em face da pessoa da inventariante, o que se mostra equivocado. Com efeito, a inventariante não se confunde com o espólio, não respondendo pessoalmente pelas obrigações do de cujus, salvo nos limites do patrimônio transferido, nos termos do art. 796 do CPC, do art. 1.997 do Código Civil e do art. 5º, XLV, da Constituição da República, segundo o qual nenhuma responsabilidade pode ultrapassar a pessoa do devedor. Diante disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste: a) acerca do cumprimento da obrigação de fazer consistente na reintegração na posse do imóvel; b) quanto ao interesse em prosseguir na execução em face da inventariante, hipótese em que deverá comprovar o patrimônio efetivamente transferido pelo espólio, demonstrando o limite da responsabilidade patrimonial. Após a manifestação, voltem os autos conclusos.

06/02/2026, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112302-90.2016.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ELIENE DE SA CUNHA (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA MELO (OAB RJ104164) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da CEF (Evento 216, PET1). Após, voltem conclusos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 19:03

Outras Decisões

26/05/2025, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 19:35

Execução frustrada

21/06/2021, 23:00

Outras Decisões

21/06/2021, 19:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 16:34

Execução frustrada

10/02/2021, 20:56

Outras Decisões

29/01/2021, 17:47

Outras Decisões

07/12/2020, 20:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00