Cumprimento de sentença 5010911-71.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5010911-71.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010911-71.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: VERONICA DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO(A): MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ129699) ADVOGADO(A): WILSE MARIA CUCCO BRAGA (OAB RJ205021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010911-71.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: VERONICA DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO(A): MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ129699) ADVOGADO(A): WILSE MARIA CUCCO BRAGA (OAB RJ205021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010911-71.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VERONICA DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO(A): MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ129699) ADVOGADO(A): WILSE MARIA CUCCO BRAGA (OAB RJ205021) DESPACHO/DECISÃO Intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Ressalto que o executado, se pretender apresentar cálculos, deverá utilizar a mesma data de atualização dos cálculos exequendos, para viabilizar que os valores sejam comparados, sob pena de ser inepta a impugnação. Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 13:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2025, 00:08

Mudança de Classe Processual

29/09/2025, 19:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010911-71.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO(A): MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ129699) ADVOGADO(A): WILSE MARIA CUCCO BRAGA (OAB RJ205021) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, em caráter vitalício, a contar de 12/04/2024; II) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada. A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente. O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Procedência

25/07/2025, 15:32

Audiência (instrução; realizada)

17/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010911-71.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO(A): MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ129699) ADVOGADO(A): WILSE MARIA CUCCO BRAGA (OAB RJ205021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 01/07/2025 - Audiência de Instrução designada Evento 21 - 01/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/07/2025, 15:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/03/2025, 20:40

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00