Cumprimento de sentença 5027719-33.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5027719-33.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 201: Autorizo a apropriação dos valores pela credora CEF, por tratar-se de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018, (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Deve a CEF comprovar a apropriação nos autos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista a sentença de extinção da execução (evento 78, SENT1).

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 29/10/2025 - PETIÇÃO

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO JOSE GONCALVES DE NAZARETH ADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) ATO ORDINATÓRIO Prosseguimento da Decisão de Evento 186: "(...)Cumprido, dê-se vista à parte executada para que realize o pagamento indicado na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimento ou sendo apresentada planilhas nos moldes das anteriormente juntadas, venham os autos conclusos para destinação dos valores à disposição do juízo e para extinção."

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 183, PET1: A parte executada requer a extinção da execução ou a intimação da parte exequente para informar exatamente qual é o montante total supostamente devido. Conforme registrado no despacho de evento 156, datado de 02/10/2024, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou planilhas contendo registros de valores devidos pela parte executada, porém de difícil compreensão, não permitindo a adequada aferição dos valores eventualmente devidos. Posteriormente, no despacho de evento 163, datado de 06/03/2025, foi reiterado o alerta quanto à inconsistência e falta de clareza das planilhas apresentadas pela CEF, as quais continham valores diversos e, novamente, de difícil interpretação. Naquela oportunidade, foi determinada a intimação da CEF para que apresentasse, de forma objetiva e clara, os valores que entende serem passíveis de restituição, considerando os pagamentos já efetuados pelo executado e os extratos bancários juntados pela Secretaria do Juízo. Não obstante as determinações anteriores, verifica-se que a CEF, mais uma vez, apresentou planilhas com dados ininteligíveis, sem observar os critérios de objetividade e clareza exigidos, tampouco demonstrando os descontos relativos aos valores já pagos (evento 170). A documentação permanece confusa, dificultando a análise necessária à continuidade do requerido. Decido. Intime-se a CEF, pela DERRADEIRA VEZ, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente de forma objetiva e consolidada os valores TOTAIS devidos pela parte executada. Cumprido, dê-se vista à parte executada para que realize o pagamento indicado na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimento ou sendo apresentada planilhas nos moldes das anteriormente juntadas, venham os autos conclusos para destinação dos valores à disposição do juízo e para extinção.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO JOSE GONCALVES DE NAZARETH ADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, ou manifeste-se acerca da petição da CEF no evento 176, DOC1 e no evento 170, DOC7. Após, venham conclusos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 21:06

Mero expediente

26/05/2025, 19:20

Mero expediente

06/03/2025, 15:33

Mero expediente

02/10/2024, 16:10

Mero expediente

21/08/2024, 21:26

Mero expediente

05/08/2024, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027719-33.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 183, PET1: A parte executada requer a extinção da execução ou a intimação da parte exequente para informar exatamente qual é o montante total supostamente devido. Conforme registrado no despacho de evento 156, datado de 02/10/2024, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou planilhas contendo registros de valores devidos pela parte executada, porém de difícil compreensão, não permitindo a adequada aferição dos valores eventualmente devidos. Posteriormente, no despacho de evento 163, datado de 06/03/2025, foi reiterado o alerta quanto à inconsistência e falta de clareza das planilhas apresentadas pela CEF, as quais continham valores diversos e, novamente, de difícil interpretação. Naquela oportunidade, foi determinada a intimação da CEF para que apresentasse, de forma objetiva e clara, os valores que entende serem passíveis de restituição, considerando os pagamentos já efetuados pelo executado e os extratos bancários juntados pela Secretaria do Juízo. Não obstante as determinações anteriores, verifica-se que a CEF, mais uma vez, apresentou planilhas com dados ininteligíveis, sem observar os critérios de objetividade e clareza exigidos, tampouco demonstrando os descontos relativos aos valores já pagos (evento 170). A documentação permanece confusa, dificultando a análise necessária à continuidade do requerido. Decido. Intime-se a CEF, pela DERRADEIRA VEZ, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente de forma objetiva e consolidada os valores TOTAIS devidos pela parte executada. Cumprido, dê-se vista à parte executada para que realize o pagamento indicado na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimento ou sendo apresentada planilhas nos moldes das anteriormente juntadas, venham os autos conclusos para destinação dos valores à disposição do juízo e para extinção.

08/09/2025, 00:00

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