Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023168-14.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

SERGIO RENATO MIRANDA TORRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:57

Despacho

04/08/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 00:36

05/08/2025, 11:57

Despacho

04/08/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2025, 23:59

Despacho

21/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:45

Juntado(a)

17/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:51

Juntada de Petição

24/11/2024, 06:02

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2024, 23:59

Despacho

29/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2024, 10:57

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2024, 04:16

Juntada de Petição

15/06/2024, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/04/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/03/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087496-86.2023.4.02.9666/TRF (Camila Oliveira Peluso)

30/11/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013788 processada no TRF2 com o no. 50874968620234029666/TRF (Camila Oliveira Peluso)

01/11/2023, 06:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500013788

31/10/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

22/09/2023, 17:22

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 20:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500013788

04/09/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

04/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

04/09/2023, 11:12

Transitado em Julgado

04/09/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 19:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 31 e 32

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO RENATO MIRANDA TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023168-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 281

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/01/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 10:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 10:30

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/08/2022, 04:20

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

16/08/2022, 16:22

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•08/11/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:29