Cumprimento de sentença 5003370-98.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.071,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANA LUIZA ALVES MENDES DA SILVA

CPF

Autor

AUREA TEREZA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000095-39.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 30, 46, 65, 108

18/01/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000095-39.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 30, 65, 108

16/01/2024, 12:49

Baixa Definitiva

04/10/2023, 16:22

Despacho

04/10/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

27/09/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:15

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/08/2023, 08:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000095-39.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 30, 46, 65, 108

18/01/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000095-39.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 30, 65, 108

16/01/2024, 12:49

Baixa Definitiva

04/10/2023, 16:22

Despacho

04/10/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:12

04/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

27/09/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:15

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/08/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

31/07/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 98

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA LUIZA ALVES MENDES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: AUREA TEREZA ALVES DA SILVA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003370-98.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 285

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

11/04/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 17:57

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

22/01/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 10:23

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

20/09/2022, 18:23

Expedição de mandado - ESCACSECMA

15/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 06:10

Determinada a intimação

12/09/2022, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 19:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2022, 17:19

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUIZA ALVES MENDES DA SILVA <br/> Data: 17/05/2022 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Av. Pinheiro Júnior, 21 - Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

19/04/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:23

Determinada a citação

22/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:41

Determinada a intimação

10/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:23

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:40

SENTENÇA

•23/01/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 14:41