Cumprimento de sentença 5002759-14.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

SUEARLEY DAMIAO DAS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 09:47

Despacho

13/12/2023, 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

12/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado

12/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 01:03

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 09:47

Despacho

13/12/2023, 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 07:51

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

12/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado

12/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SUEARLEY DAMIAO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002759-14.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 13:05

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

31/07/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 19:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

17/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SUEARLEY DAMIAO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002759-14.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 288

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/02/2023, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 16:31

Despacho

18/01/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 15:57

Juntada de Petição

03/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

11/12/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 06:39

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/10/2022, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/10/2022, 19:21

Expedição de mandado - ESCACSECMA

28/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:27

Determinada a citação

09/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 19:40

SENTENÇA

•01/12/2022, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:27