Cumprimento de sentença 5007792-19.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PHILLIPPE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CLIPES

OAB/ES 013224·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:17

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/09/2023, 23:59

Despacho

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

04/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 22:59

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:13

23/10/2023, 16:17

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/09/2023, 23:59

Despacho

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

04/09/2023, 11:12

Transitado em Julgado

04/09/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 19:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 51 e 52

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

09/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PHILLIPPE CARVALHO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA CLIPES (OAB ES013224) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007792-19.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 295

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2023, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

14/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 19:42

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:48

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 16:55

Expedição de mandado - ESCACSECMA

16/05/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 22:07

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 11:05

Não Concedida a tutela provisória

20/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:24

SENTENÇA

•13/12/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 11:05