Procedimento Comum Cível 5006236-28.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006236-28.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006236-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIO JUNIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): TIAGO NEVES DE MORAIS (OAB RN009568) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 18:48

Mero expediente

09/09/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006236-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIO JUNIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): TIAGO NEVES DE MORAIS (OAB RN009568) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), cumprir corretamente o despacho evento 6 juntando declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas. Após, voltem conclusos.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006236-28.2025.4.02.5103 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006236-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIO JUNIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A): TIAGO NEVES DE MORAIS (OAB RN009568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Fábio Junio dos Santos Coelho, na qual pleiteia a anulação da Portaria nº 166, de 12 de dezembro de 2019, bem como a correção da data da progressão por mérito (D302). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Em igual prazo, a parte autora deverá manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Após, voltem conclusos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/07/2025, 02:04

Distribuição (sorteio)

25/07/2025, 07:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00