Cumprimento de sentença 5000731-59.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000731-59.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, nada sendo requerido, ante o trânsito (cf. evento 60), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

21/04/2026, 20:24

Mudança de Classe Processual

09/03/2026, 17:01

Recebimento

22/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: ROBSON DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA, SOB SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRIDO: ROBSON DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR DA HORA-EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. AUTOR PLEITEIA A APLICAÇÃO DO DIVISOR 120 EM SUBSTITUIÇÃO AO DE 144. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIÃO. QUESTÃO JÁ PACIFICADA NO STJ. NÃO SE CONFIGURA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença, sob seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 17/09/2025 - RECURSO INOMINADO

21/10/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

17/09/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 120 (cento e vinte), bem como efetuar o pagamento dos valores atrasados daí decorrentes, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (CJF) e o Enunciado nº 111 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, observada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título. Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei n. 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

08/09/2025, 00:00

Procedência

06/09/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000731-59.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para vista do evento 28, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/07/2025, 02:50

Mero expediente

31/03/2025, 20:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/03/2025, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00