Procedimento Comum Cível 5000336-47.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

LUCAS ALVES BRANCO

Autor

Advogados / Representantes

ELIANA SENA DE SANTANA

OAB/RJ 156987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000336-47.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCAS ALVES BRANCO ADVOGADO(A): ELIANA SENA DE SANTANA (OAB RJ156987) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

28/07/2025, 00:00

Improcedência

26/07/2025, 03:07

Outras Decisões

18/03/2025, 21:07

Mero expediente

16/12/2024, 17:27

Julgamento em Diligência

18/11/2024, 21:12

Mero expediente

10/05/2024, 18:54

Antecipação de tutela

21/02/2024, 15:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/01/2024, 14:43

Incompetência

29/01/2024, 18:33

Distribuição (sorteio)

27/01/2024, 18:54

Documentos

•28/07/2025, 00:00