Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016073-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM EXEQUENTE: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 13/04/2026 - PETIÇÃO Evento 51 - 06/04/2026 - Determinada a intimação

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença prolatada (cf. eventos 41 e 32), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, e promova o início do cumprimento do sentença nos termos do art.534 do CPC. Após, voltem os autos conclusos.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 16:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para: 1) declarar o direito autoral ao reajuste dos proventos de pensão entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, com reflexos nos proventos atuais, nos mesmos moldes fixados para os benefícios do RGPS durante o período; 2) condenar a União Federal a pagar as diferenças devidas, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora, calculados em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvados os valores eventualmente pagos na esfera administrativa, observada a prescrição quinquenal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Procedência

04/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: ICLEA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 19:08

Mero expediente

26/02/2025, 21:07

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

19/02/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00