Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000067-70.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.042,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

MARIZETE NASCIMENTO PAPA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM

OAB/ES 031576·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM

OAB/ES 031576·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

21/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215638-40.2025.4.02.9666/TRF (LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM)

29/12/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022031 processada no TRF2 com o no. 52156384020254029666/TRF (LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM)

28/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022031

27/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

21/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:26

07/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215638-40.2025.4.02.9666/TRF (LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM)

29/12/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022031 processada no TRF2 com o no. 52156384020254029666/TRF (LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM)

28/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022031

27/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022031

15/10/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

23/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

11/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:40

Expedição de Alvará

11/09/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:10

Decisão interlocutória

15/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:05

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:28

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:28

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/11/2024, 05:00

Despacho

11/11/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:48

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:29

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/06/2024, 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:33

Determinada a intimação

09/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:25

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

05/04/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:00

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 13:31

Determinada a intimação

05/02/2024, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

03/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado

03/11/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: MARIZETE NASCIMENTO PAPA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM (OAB ES031576) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000067-70.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

11/09/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 88

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: MARIZETE NASCIMENTO PAPA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM (OAB ES031576) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000067-70.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 333) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 333

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/11/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 18:43

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERLAN NASCIMENTO PAPA - EXCLUÍDA

07/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 11:09

Determinada a intimação

28/04/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:02

Determinada a intimação

20/01/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 16:42

Juntada de Petição

04/01/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/12/2021, 01:21

Juntada de Petição

23/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

24/03/2021, 22:11

Juntada de Petição

24/03/2021, 16:57

Juntada de Petição

18/03/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2021, 22:56

Juntada de Petição

03/03/2021, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2021, 16:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:20

Concedida a Medida Liminar

02/02/2021, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:33

COMPROVANTES

•18/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:31

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:16

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:33

COMPROVANTES

•18/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:31

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:54

SENTENÇA

•03/10/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:20