Procedimento do Juizado Especial Cível 5004385-68.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SEBASTIANA PEREIRA MARVILA

CPF 130.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

10/04/2024, 13:45

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WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

10/04/2024, 13:45

Recebidos os autos - TNU

10/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/03/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/02/2024, 10:11

Decisão interlocutória

21/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/02/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/12/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:11

AGRAVO

•20/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:41

SENTENÇA

•24/03/2023, 11:18

SENTENÇA

•28/02/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:02

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