Procedimento do Juizado Especial Cível 5017133-38.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF 945.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

26/03/2024, 12:50

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Transitado em Julgado

26/03/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 11:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

16/02/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:38

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:06

SENTENÇA

•06/06/2022, 17:16

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