Execução Fiscal 5104623-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Recebimento

20/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2026 A 10/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5104623-21.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) APELADO: NUTRI-CARE SERVICOS DE NUTRICAO, DIETETICA E ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA (EXECUTADO) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 31/03/2026, com início à 0h e término em 10/04/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5104623-21.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: NUTRI-CARE SERVICOS DE NUTRICAO, DIETETICA E ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5104623-21.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 16:08

Recurso

05/06/2025, 14:01

Petição (Apelação)

14/04/2025, 13:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 20:33

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 15:15

Ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 16:51

Mero expediente

13/03/2025, 10:48

Mero expediente

17/12/2024, 16:55

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 13:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00