SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA por JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NATHALIA WANZELLER NASCIMENTO (OAB ES039868)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE AVERBAR COMO TEMPO ESPECIAL O PERÍODO DE 01/07/2014 A 30/11/2018, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
23/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 23/04/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
REQUERENTE: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): NATHALIA WANZELLER NASCIMENTO (OAB ES039868)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RETIRADO DE PAUTA.
23/07/2026, 00:00
Mero expediente
15/06/2026, 08:19
Mudança de Classe Processual
12/06/2026, 14:19
Recebimento
11/06/2026, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NATHALIA WANZELLER NASCIMENTO (OAB ES039868)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação a obrigação de averbar como tempo especial o período de 01/07/2014 a 30/11/2018, mantendo-se os demais termos do julgado, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus(uas) respectivos(as) patronos(as) sobre o referido ato, conforme instruções abaixo descritas:
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 16)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 07 de abril de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 647)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 30 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
31/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/03/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 27 - 06/02/2026 - PETIÇÃO
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) reconhecer o tempo especial nos períodos de 04/08/1998 a 05/05/2009 e 01/07/2014 a 12/11/2019, e convertê-los em tempo comum (fator 1,4); b) revisar a RMI e a renda mensal do benefício do autor (NB 42/217.068.789-5), observando o determinado na alínea anterior; e c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão, devidas desde a DIB, em 20/12/2024.
02/02/2026, 00:00
Procedência
30/01/2026, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o feito em diligência.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) que embasou o preenchimento do PPP juntados aos autos (Evento 1, PROCADM12, fls. 62/64), bem como informações prestadas pela empresa acerca de eventuais alterações no layout no período laborado pelo autor.
Cumprido, dê-se visa ao INSS para manifestação.
Nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): NATHALIA WANZELLER NASCIMENTO (OAB ES039868)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação a obrigação de averbar como tempo especial o período de 01/07/2014 a 30/11/2018, mantendo-se os demais termos do julgado, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus(uas) respectivos(as) patronos(as) sobre o referido ato, conforme instruções abaixo descritas:
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 16)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 07 de abril de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 647)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 30 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
31/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/03/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 27 - 06/02/2026 - PETIÇÃO
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) reconhecer o tempo especial nos períodos de 04/08/1998 a 05/05/2009 e 01/07/2014 a 12/11/2019, e convertê-los em tempo comum (fator 1,4); b) revisar a RMI e a renda mensal do benefício do autor (NB 42/217.068.789-5), observando o determinado na alínea anterior; e c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão, devidas desde a DIB, em 20/12/2024.
02/02/2026, 00:00
Procedência
30/01/2026, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o feito em diligência.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) que embasou o preenchimento do PPP juntados aos autos (Evento 1, PROCADM12, fls. 62/64), bem como informações prestadas pela empresa acerca de eventuais alterações no layout no período laborado pelo autor.
Cumprido, dê-se visa ao INSS para manifestação.
Nada requerido, retornem os autos conclusos para sentença.
01/10/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
30/09/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021901-02.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
13/08/2025, 00:00
Mero expediente
29/07/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5021901-02.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 25/07/2025.