Procedimento Comum Cível 5075405-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5075405-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075405-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAUTO LEITE FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783) ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) SENTENÇA Do exposto, cancelo a distribuição do presente feito na forma do artigo 290 do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

30/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5075405-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAUTO LEITE FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783) ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, assim, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido. Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes. Após, venham conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 15:09

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

01/09/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5075405-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADAUTO LEITE FERREIRA ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Cópia do requerimento administrativo Planilha que justifique o valor atribuído à causa de modo a tramitar no rito comum; Pague as custas ou apresente elementos que justifiquem a gratuidade. Cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC. INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil. Cumprido, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para sentença.

Mero expediente

30/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075405-11.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/07/2025, 11:08

Documentos

•30/09/2025, 00:00