Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5075480-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

08/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

07/05/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00090976920114025101/RJ) RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 19/02/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, à vista do documento apresentado no evento 21, COMP3. A decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos. Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, à secretaria para que retifique a classe da ação para que conste liquidação de sentença por arbitramento. Cite-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, na forma dos arts. 373, § 1º, e 510 do CPC, apresentar pareceres ou documentos elucidativos, notadamente as fichas financeiras necessárias à elaboração dos cálculos, devendo, se entender cabível, juntar aos autos planilha contendo os valores que reputa devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à parte autora para elaboração dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que proceda ao cumprimento do determinado no despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos tremos do art. 290 do CPC.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresente procuração assinada e datada em um dos últimos seis meses, na forma dos arts. 104 e 287 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. No caso da outorga por pessoa jurídica, comprovar que o outorgante possui poderes para tanto; - Apresente comprovante de residência em nome próprio e emitido em um dos últimos seis meses, sob pena de indeferimento da petição inicial. No caso de apresentação de comprovante em nome de terceiro, demonstrar documentalmente o vínculo com o titular; - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Registra-se que este Juízo adota o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Alternativamente, poderá ainda recolher as custas iniciais, com base no correto valor da causa. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075480-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA FONSECA ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas ajuizada por ELZA FONSECA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese, a execução do julgado proferido nos autos do processo originário nº 0009097-69.2011.4.02.5101. O processo foi distribuído por dependência ao processo originário que tramitou neste Juízo (evento 1). Decido. Verifica-se que na ação coletiva originária foi determinado que "A competência para as execuções individuais do título formado nestes autos deve ser definida pelo critério da livre distribuição, sendo concorrentes o juízo do foro do domicílio do autor e o juízo do foro de constituição do título executivo judicial." (evento 90, DESPADEC1). Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino que se encaminhem os autos à livre distribuição.

10/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/09/2025, 19:14

Incompetência

09/09/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075480-50.2025.4.02.5101 distribuido para 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

25/07/2025, 13:40

Documentos

•08/05/2026, 00:00