Monitória 5075453-67.2025.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5075453-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.__ Indefiro o requerido no Evento 84 em razão do resultado negativo da diligência tentada anteriormente no endererço informado (evento 42, CERT1). Ante o decurso do prazo assinado no pronunciamento retro (evento 81, DESPADEC1) sem cumprimento, intime-se a parte autora, novamente, por acesso eletrônico, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, § 1º, do CPC/2015 c/c artigo 5º, §§ 1º e 6º, da Lei nº11.419/2006. 2._ Decorrido sem atendimento, deixo de dar vista à parte contrária para manifestação, nos termos do enunciado da Súmula 240 do STJ, em razão de não ter sido integralizada a relação processual. Aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias em Secretaria para configuração do abandono da causa.

07/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 21:15

Outras Decisões

04/04/2026, 14:16

Mero expediente

22/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se novo(s) mandado(s) a ser(em) cumprido(s), por ora, apenas no(s) endereço(s) apresentado(s) na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como suas Subseções, sem prejuízo do atendimento à determinação do Evento 54, oportunamente, e se necessário.

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

21/01/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, os resultados das pesquisas ao endereço da parte ré empreendidas por força de autorização judicial ou, caso as pesquisas tenham restado infrutíferas por não terem sido informados novos endereços nos autos para possibilitar a citação da parte ré, promova a parte autora, a citação editalícia, tudo em cinco dias, sob pena de extinção. Na última hipótese, em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 256 do CPC/2015, deverá a parte autora comprovar nos autos as medidas adotadas para o esgotamento das tentativas de localização na esfera administrativa, conforme autorização concedida por este Juízo, com a juntada dos comprovantes de envio dos ofícios requisitando o endereço da parte demandada, se já não constarem dos autos, e as respostas recebidas das entidades oficiadas.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/01/2026, 18:39

Outras Decisões

19/12/2025, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 06:15

Por decisão judicial

19/11/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Expeçam-se novos mandados a serem cumpridos, por ora, apenas nos endereços apresentados na petição do Evento 24, sem prejuízo do prosseguimento das pesquisas ao endereço da parte demandada, a cargo da parte autora, conforme prévia autorização judicial, em observância ao princípio da razoável duração do processo. 2. Restando negativas as diligências, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido por meio eletrônico, via mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp ou e-mail. Para tanto, deverá o Executante de Mandados adotar os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário, providenciando a autenticação por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando/intimando (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021), ciente de que: (...) 10- o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz.11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023).

24/10/2025, 00:00

Outras Decisões

23/10/2025, 02:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 319 do CPC/2015, que prevê a adoção pelo Juízo das diligências necessárias à obtenção o endereço da parte demandada, o que se dará segundo seu prudente arbítrio, intime-se a parte autora para que apresente o endereço atual da parte requerida no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. Para tanto, autorizo a parte autora, como requerido, a oficiar as instituições a seguir listadas exclusivamente para os fins indicados neste despacho: Juntas Comerciais; concessionárias de serviço público; empresas e autarquias públicas, especialmente a Previdência Social e o SERPRO; empresas de telefonia móvel e fixa; empresas de TV por assinatura; distribuidores de notas e registros de imóveis. O presente despacho deve ser anexado aos ofícios. AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE REQUERENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O NOVO ENDEREÇO EVENTUALMENTE ENCONTRADO. Deverá comprovar nos autos as medidas adotadas para o esgotamento das tentativas de localização na esfera administrativa, bem como os novos endereços obtidos na pesquisa. Note-se que a norma processual do art. 256, § 3º, do CPC/2015 não impõe ao Juízo a obrigatoriedade da expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital, representando uma alternativa oferecida ao magistrado e não uma exigência legal (REsp n. 2.152.938/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/10/2024, DJe de 30/10/2024.) Além disso, a jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que a análise para determinar se houve ou não esgotamento das tentativas de localização do réu, a viabilizar a citação por edital, deve ser feita de forma individualizada, considerando as particularidades do caso em questão. No caso dos autos, depreendo que a autora detém amplas condições estruturais para encetar, por sua conta, a busca autorizada do endereço. Nesse interregno, SUSPENDA-SE o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, haja vista que o elenco das causas de suspensão do processo constantes do art.313 do CPC/2015 não é exaustivo, pelo que entendo ser cabível no presente caso.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Expeçam-se novos mandados a serem cumpridos, por ora, apenas nos endereços apresentados na petição do Evento 24, sem prejuízo do prosseguimento das pesquisas ao endereço da parte demandada, a cargo da parte autora, conforme prévia autorização judicial, em observância ao princípio da razoável duração do processo. 2.____________________________________________________ Restando negativas as diligências, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido por meio eletrônico, via mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp ou e-mail. Para tanto, deverá o Executante de Mandados adotar os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário, providenciando a autenticação por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando/intimando (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021), ciente de que: (...) 10- o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz.11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 319 do CPC/2015, que prevê a adoção pelo Juízo das diligências necessárias à obtenção o endereço da parte demandada, o que se dará segundo seu prudente arbítrio, intime-se a parte autora para que apresente o endereço atual da parte requerida no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. Para tanto, autorizo a parte autora, como requerido, a oficiar as instituições a seguir listadas exclusivamente para os fins indicados neste despacho: Juntas Comerciais; concessionárias de serviço público; empresas e autarquias públicas, especialmente a Previdência Social e o SERPRO; empresas de telefonia móvel e fixa; empresas de TV por assinatura; distribuidores de notas e registros de imóveis. O presente despacho deve ser anexado aos ofícios. AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE REQUERENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O NOVO ENDEREÇO EVENTUALMENTE ENCONTRADO. Deverá comprovar nos autos as medidas adotadas para o esgotamento das tentativas de localização na esfera administrativa, bem como os novos endereços obtidos na pesquisa. Note-se que a norma processual do art. 256, § 3º, do CPC/2015 não impõe ao Juízo a obrigatoriedade da expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital, representando uma alternativa oferecida ao magistrado e não uma exigência legal (REsp n. 2.152.938/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/10/2024, DJe de 30/10/2024.) Além disso, a jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que a análise para determinar se houve ou não esgotamento das tentativas de localização do réu, a viabilizar a citação por edital, deve ser feita de forma individualizada, considerando as particularidades do caso em questão. No caso dos autos, depreendo que a autora detém amplas condições estruturais para encetar, por sua conta, a busca autorizada do endereço. Nesse interregno, SUSPENDA-SE o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, haja vista que o elenco das causas de suspensão do processo constantes do art.313 do CPC/2015 não é exaustivo, pelo que entendo ser cabível no presente caso.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5075453-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em análise perfunctória, verifico que a pretensão visa exigir o pagamento de quantia em dinheiro com base em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, estando presentes os requisitos do artigo 700, caput e parágrafos 2º a 4º, do CPC/2015, pelo que reputo evidente o direito da parte autora. Cite-se e intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância principal indicada, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC/2015). Fica a parte demandada ciente de que, nesse prazo: caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas (artigo 701, §1º, do CPC/2015); pode opor embargos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo, (art. 702 do CPC/2015). Para tanto, na realização do ato, fica o executante de mandados ciente de que: está autorizado a concluí-lo após as 20 (vinte) horas, se iniciado antes, caso o adiamento prejudique a diligência, o que deverá ser devidamente certificado (artigo 212, §1º, do CPC/2015); poderá realizá-la no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do CPC/2015, observado o previsto no inciso XI do artigo 5º da Constituição da República; deverá atentar para as medidas previstas no artigos 242 do CPC/2015, procedendo na forma dos artigos 252 e 253 do CPC/2015, em caso de ocultação devidamente certificada; deverá observar as vedações previstas nos artigos 244 e 245 do CPC/2015; caso seja informado novo endereço, deverá ser o expediente redistribuído ao Núcleo de Controle de Mandados em atuação no respectivo local de cumprimento, em atendimento ao previsto no artigo 243 do CPC/2015. Deverá o executante de mandados, caso a situação de ausência persista, proceder à constatação de que a parte demandada é domiciliada no local, com a busca de informações junto à vizinhança e ao comércio local.

01/08/2025, 00:00

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