Procedimento Comum Cível 5000116-42.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000116-42.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000116-42.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DARCIRIA PAES PEREIRA ADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista necessidade de readequação da pauta do Juízo, cancelo a audiência designada para o dia 08/07/2025, 14h, conforme decisão do evento 29, DESPADEC1. Ato contínuo, redesigno a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento para a nova data de 29/07/2026, às 14h00, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Ficam mantidas as demais disposições contidas no Despacho evento 29, DESPADEC1. Intimem-se as partes para ciência.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000116-42.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DARCIRIA PAES PEREIRA ADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação interposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora pede a concessão do benefício de pensão por morte, indeferido administrativamente sob o argumento de "perda da qualidade de segurado" do de cujus. A controvérsia principal reside na comprovação do efetivo exercício da atividade rural pelo falecido, que permaneceu casado com a autora, desde 1978 até o seu falecimento, em outubro de 2006. As partes se manifestaram em provas, requerendo o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas (v. evento 14.1, em que o INSS requer o depoimento pessoal da parte autora; e evento 27.1, em que a autora requer a produção da prova oral, reportando-se ao rol de testemunhas veiculado na parte final da petição inicial). Defiro a produção da prova requerida. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/07/2026, às 14h00. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato TELEPRESENCIAL, por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Havendo qualquer inviabilidade/dificuldade técnica, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, situada à Rua Doutor José Watanabe nº 55, sala 101, no bairro Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ no dia e horário designados para a realização da audiência. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para dowload e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/dowload. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio dowoload e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes acessem a plataforma com pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual ao seu constituinte; e (5) informar nos autos todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), qualificando-os e informando seus respectivos meios de contato (telefone e e-mail), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e ficam as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência em um dos meios de contato da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que podem ser encontrados no endereço eletrônico https://contatos.jfrj.jus.br/consultar/contatos-da-area-judiciaria; ou pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se.

Mero expediente

29/04/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000116-42.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DARCIRIA PAES PEREIRA ADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 8, DESPADEC1 para fins de intimação: (...) abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000116-42.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DARCIRIA PAES PEREIRA ADVOGADO(A): JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ113213) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 8, DESPADEC1 para fins de intimação: Apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 06:37

Mero expediente

11/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:18

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00