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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.531,47

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019206-17.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 28/09/2023 14:50:35)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

Todas as movimentações(55)

legal