Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007785-28.2025.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007785-28.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 13/04/2026 - Juntado(a)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 06/04/2026 - PETIÇÃO Evento 52 - 27/03/2026 - Determinada a intimação

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) DESPACHO/DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer nos Evento 32 e 33, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, prazo de 30 (trinta) dias, indicar o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Com a vinda da planilha de cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada. Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. Sem prejuízo, ao patrono da parte autora para, querendo, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 10 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

02/02/2026, 00:00

Outras Decisões

30/01/2026, 07:58

Mudança de Classe Processual

25/01/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o acordo, e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2025, 17:56

Homologação de Transação

19/12/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 21:13

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/11/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007785-28.2025.4.02.5118 distribuido para Central de Perícias - Duque de Caxias na data de 25/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

28/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007785-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS PORTELLA ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

28/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007785-28.2025.4.02.5118 distribuido para Central de Perícias - Duque de Caxias na data de 25/07/2025.

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