Execução de Título Extrajudicial 5024636-42.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5024636-42.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024636-42.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE VIVA JACARAÍPE ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA extingo o presente feito sem resolução do mérito

19/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 16:03

Mero expediente

17/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024636-42.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE VIVA JACARAÍPE ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. Cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, voltem-me os autos conclusos. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor PARCIAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante. CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO Valor: R$ 3.743,04 (três mil setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos) NOME: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR CPF/CNPJ: 12103273761 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024636-42.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE VIVA JACARAÍPE ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente, nos eventos 47, 48 e 56, informa que o débito objeto da presente demanda foi quitado extrajudicialmente e requer o pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão do evento 3 e a extinção do feito. Acolho o pedido de pagamento dos hononrários advocatícios devidos em razão de determinação judicial, com fundamento nos artigos 85, parágrafos 1º e 10 do CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/07/2025, 09:23

Outras Decisões

31/12/2024, 12:12

Mero expediente

29/10/2024, 13:58

Mero expediente

30/07/2024, 21:12

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 11:40

Documentos

•19/09/2025, 00:00