Execução Fiscal 5069016-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF

·

Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS 129145·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 12:18

Outras Decisões

30/03/2026, 20:29

Outras Decisões

22/01/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069016-44.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando cobrança de débito no valor originário de R$737,42 (setecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). Na presente execução fiscal a parte executada realizou o depósito do valor devido, no montante de R$ 737,42 (setecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), na conta judicial n.º 0625 / 005 / 86466465-5, em 19/09/2024. Foram opostos os Embargos à Execução Fiscal n.º 5073565-97.2024.4.02.5101, julgados improcedentes, nos termos do traslado do evento 44. É o relatório. Decido. Intime-se o MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU para informar os dados necessários para a conversão em renda do valor depositado em seu favor. Prazo: 05 (cinco) dias. Informado, determino que seja expedido ofício à CEF, agência 0625, para a conversão em renda do valor total, com acréscimos legais, depositado na conta judicial n.º 0625 / 005 / 86466465-5, em 19/09/2024, nos termos das orientações da exequente. Realizada a conversão, intime-se o MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU para manifestação acerca da quitação do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Confirmada a quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/07/2025, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 12:23

Por decisão judicial

17/03/2025, 12:11

Outras Decisões

12/02/2025, 12:37

Outras Decisões

28/11/2024, 22:03

Outras Decisões

16/10/2024, 15:29

Mero expediente

07/09/2024, 19:00

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00