Agravo de Instrumento 5003981-85.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103978-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 24, 45, 63, 78, 81

28/10/2024, 09:58

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:30

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 17:53

Despacho

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

04/09/2023, 10:10

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 20:21

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103978-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 24, 45, 63, 78, 81

28/10/2024, 09:58

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:30

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2023, 17:53

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:40

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

04/09/2023, 10:10

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/02/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/02/2023, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5003981-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/12/2022, 09:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/11/2022, 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32

11/11/2022, 16:11

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/10/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/10/2022, 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:00

Lavrada Certidão

03/10/2022, 11:58

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

13/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

07/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2022, 15:50

Lavrada Certidão

24/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2022, 19:31

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2022, 19:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

01/04/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/07/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/10/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:31