Execução de Título Extrajudicial 5024672-84.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5024672-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

19/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF, caso queira, sobre os pedidos dos evento 69 e 77, a respeito da Decisão do evento 65 e do Ato Ordinatório do evento 74. Prazo 10 (dez) dias. Após, conclusos para Decisão.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora para preencher corretamente e completamente o formulário disponibilizado no evento 74, visto que no apresentado no evento retro não consta o valor a ser pago.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para - em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e para fim de facilitar a expedição de alvará de levantamento de valores - para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazer o seguinte: 1. Acessar o Formulário para expedição de alvará de levantamento ou o QR CODE abaixo; 2. Preencher o formulário constante do referido link, observando as informações nele contidas. 3. Juntar por petição o formulário preenchido nos autos, no formato PDF; escolher o tipo de petição: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para a petição e FORMULÁRIO para o formulário preenchido. Isso facilitará a localização da petição. II – Orientações adicionais 1. Para múltiplos beneficiários, preencher um formulário por pessoa; 2. A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; 3. Valores pertecentes à parte. Somente serão creditados (pagos) em conta (i) de titularidade da própria parte beneficiária; (ii) seus advogados (pessoa física) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração; (iii) Sociedade de Advogados (pessoa jurídica) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração outorgada à Sociedade (não basta ser outorgado aos advogados membros da Socidade) ou com autorização expressa na procuração para que os valores sejam creditados na conta da Sociedade. 4. Valores pertencentes aos advogados da parte. Poderão ser creditados na conta dos próprios advogados (pessoa física) ou da Sociedade a qual pertencem (pessoa jurídica). Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente, no evento 63, informa que o débito objeto da presente demanda foi quitado extrajudicialmente e requer o pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão inicial e os honorários sucumbenciais. Inicialmente, reconheço que o pagamento extrajudicial das cotas condominiais tratadas nessa execução configura-se perda superveniente do objeto do processo. Por essa razão, acolho o pedido de pagamento dos hononrários advocatícios devidos em razão de determinação judicial do evento 3, com fundamento nos artigos 85, parágrafos 1º e 10 do CPC. Indefiro o pedido quanto aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que não houve condenação de pagamento de honorários de sucumbência na decisão da Turma Recursal (evento 48, RELVOTO1). Intimem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que se pleiteia o pagamento do valor de R$ 39.559,15 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), conforme planilha do evento 1, PLAN8, referente às parcelas vencidas entre 08/2019 a 07/2024. No evento 24, foi depositado pela executada o valor de R$ 49.063,42 (quarenta e nove mil sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), em conta judicial, em 06/11/2024, conforme planilha apresentada no evento 18, PLAN2. Na decisão do evento 33, DESPADEC1, foi reconhecida a inexigibilidade dos débitos vencidos antes de 29/07/2019, em razão do transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos. No evento 52, o exequente requer a complementação do valor devido, conforme planilha do evento 52, PLAN2. É o relatório. Decido. A nova tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 677 é o que segue: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Considerando o que ficou definido na tese, revejo posicionamento anterior e reconheço que os depósitos efetuados pela executada com a finalidade de garantir o Juízo não isentam a CEF dos efeitos da mora quanto à aplicação da atualização monetária e a incidência dos juros de mora até a efetiva entrega do dinheiro ao credor. Assim, considerando os cálculos apresentados pelo exequente no evento 52, PLAN2, intime-se a ré para depositar o valor remanescente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, dê-se vista ao exequente e, em seguida, voltem-me os autos conclusos. Não cumprido, expeça-se mandado de sequestro. Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/07/2025, 09:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 14:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5024672-84.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que se pleiteia o pagamento do valor de R$ 39.559,15 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), conforme planilha do evento 1, PLAN8, referente às parcelas vencidas entre 08/2019 a 07/2024. No evento 24, foi depositado pela executada o valor de R$ 49.063,42 (quarenta e nove mil sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), em conta judicial, em 06/11/2024, conforme planilha apresentada no evento 18, PLAN2. Na decisão do evento 33, DESPADEC1, foi reconhecida a inexigibilidade dos débitos vencidos antes de 29/07/2019, em razão do transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos. No evento 52, o exequente requer a complementação do valor devido, conforme planilha do evento 52, PLAN2. É o relatório. Decido. A nova tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 677 é o que segue: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Considerando o que ficou definido na tese, revejo posicionamento anterior e reconheço que os depósitos efetuados pela executada com a finalidade de garantir o Juízo não isentam a CEF dos efeitos da mora quanto à aplicação da atualização monetária e a incidência dos juros de mora até a efetiva entrega do dinheiro ao credor. Assim, considerando os cálculos apresentados pelo exequente no evento 52, PLAN2, intime-se a ré para depositar o valor remanescente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, dê-se vista ao exequente e, em seguida, voltem-me os autos conclusos. Não cumprido, expeça-se mandado de sequestro. Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Ato ordinatório

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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