Procedimento Comum Cível 5002232-82.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002232-82.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002232-82.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/07/2026.

16/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

31/05/2026, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 14/05/2026 - APELAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

14/05/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR A NULIDADE de todos os procedimentos de apuração de transgressão disciplinar (FATDs/PATDs) aplicados ao autor e da avaliação de desempenho do período 2021/2022, devendo a União proceder à baixa definitiva de referidas sanções nos assentamentos funcionais do autor e à revisão da pontuação/conceito da avaliação, notificando-se a Diretoria de Pessoal da Aeronáutica para a regularização; 2. CONDENAR a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Este valor será corrigido nos termos do Manual de Cálculos da Corregedoria 3. CONDENO ainda a União ]a pagar honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (súmula 326/STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

13/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

12/05/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO A testemunha arrolada pelo autor, Jorge Luiz Ruso da Silva, informou, no evento 81, a impossibilidade de comparecimento à audiência presencial, por se encontrar em missão oficial a serviço da Força Aérea Brasileira, na cidade de Pirassununga/ SP, no período 11 de agosto a 12 de setembro de 2025. A testemunha apresentou ofício, datado de 01º de agosto de 2025, sobre sua designação para a missão. Considerando que o pedido foi realizado intempestivamente, horas antes da audiência designada, indefiro a participação remota da testemunha na audiência presencial. Cumpre informar que, para realização de audiência híbrida - presencial e remota, faz-se necessária a montagem de estrutura eletrônica na sala de audiências, o que demandaria planejamento e tempestividade do pedido.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: atendendo ao art. 4º da Resolução Nº 481/2022 do CNJ e considerando o Ofício n. 510016812664 (anexos 57 e 62), que solicitou, à DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA - DTINFRA-RJ/ SERINFRA-RJ, a disponibilização da presença dos militares arrolados como testemunhas na audiência de instrução presencial designada na presente ação, indefiro o pedido de participação remota de uma das testemunhas arroladas pelo autor.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 12:29

Outras Decisões

01/09/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Eventos 53 e 65: atendendo ao art. 4º da Resolução Nº 481/2022 - CNJ, indefiro o pedido da União para participação na audiência presencial de maneira remota.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-82.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Em razão da adequação de pauta, redesigno a audiência virtual anteriormente marcada para o dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas para o dia 02 de setembro de 2025, às 13hs 30min, de forma presencial, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara Federal de Niterói, onde serão ouvidas a autora em depoimento pessoal, e as testemunhas por ela arroladas. Requisitem-se as testemunhas arroladas pela parte autora no Evento 21, PET1, na forma do art. 455, §4°, III do CPC. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

26/07/2025, 11:38

Documentos

•16/07/2026, 00:00