UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL MANICA MENDES DE SENA
OAB/RJ 148656·CPF·Representa: Autor
DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA
OAB/RJ 112454·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 160895·Representa: Autor
ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Réu
GABRIEL MANICA MENDES DE SENA
OAB/RJ 148656·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ
EXECUTADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)
ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454)
ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
ADVOGADO(A): CAIO DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ179986)
EXECUTADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)
ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454)
ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
ADVOGADO(A): CAIO DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ179986)
DESPACHO/DECISÃO
I - Em garantia ao resultado útil do processo, defiro a expedição de ofício, preferencialmente por meio eletrônico, à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acompanhado de CARTA DE VÊNIA, solicitando reserva de crédito nos autos do processo nº 0047010-37.2020.8.19.0001 (evento 81.1), no valor de R$ 687.347,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais), conforme requerido pela União no evento 85.1.
II - Após, suspenda-se o feito.
28/07/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
16/10/2024, 12:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024, 17:58
Não Conhecimento de recurso
19/08/2024, 20:10
Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2024, 19:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
19/03/2024, 11:19
Petição (Recurso especial)
29/02/2024, 13:24
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/01/2024, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
05/10/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/08/2023, 21:50
Publicação (Acórdão)
27/07/2023, 14:23
Sentença confirmada
25/07/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
19/03/2024, 11:19
Petição (Recurso especial)
29/02/2024, 13:24
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/01/2024, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
05/10/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/08/2023, 21:50
Publicação (Acórdão)
27/07/2023, 14:23
Sentença confirmada
25/07/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0184891-91.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
07/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)