Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0148804-47.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148804-47.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015.

28/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2025, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2025, 16:26

Por decisão judicial

08/05/2023, 14:55

Mero expediente

20/04/2023, 15:26

Mero expediente

07/02/2023, 22:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2023, 18:32

Recebimento

24/01/2023, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2021, 15:35

Mero expediente

13/05/2021, 16:22

Recebimento

08/05/2021, 09:42

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2014, 22:48

Improcedência

21/10/2014, 20:00

Distribuição (sorteio)

05/09/2014, 14:37

Documentos

•28/07/2025, 00:00