Embargos à Execução 5039405-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5039405-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, considerando a inclusão do encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69 na cobrança. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

02/02/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1: Eventual pedido para liberação de valores deve ser apresentado nos autos onde se deu a ordem de bloqueio. Deste modo, nada a ser provido. Intimem-se para ciência. Após, voltem conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) DESPACHO/DECISÃO De início, cumpre registrar que o executivo fiscal correlato se encontra suspenso em vista do parcelamento da dívida (processo 5014101-11.2025.4.02.5101/RJ, evento 31, DESPADEC1). Com efeito, a adesão a parcelamento é incompatível com o prosseguimento dos embargos à execução fiscal. Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a embargante para se manifestar acerca da ausência de seu interesse processual na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) ATO ORDINATÓRIO "..., intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais."

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Considerando a recusa do expert (evento 32.1), revogo a nomeação de Antonio Carlos Gomes Bonfadini. Outrossim, nomeio Emília Maria de Oliveira, como perita contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo. Deste modo, intime-se a perita para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) DESPACHO/DECISÃO Considerando a recusa do expert (evento 32.1), revogo a nomeação de Antonio Carlos Gomes Bonfadini. Outrossim, nomeio Emília Maria de Oliveira, como perita contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo. Deste modo, intime-se a perita para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar em provas, a embargante requereu a produção de prova pericial contábil "visando o reconhecimento da inexequibilidade do título executado, bem como do excesso na Execução" (evento 15.2). A União não solicitou a produção de provas adicionais no evento 19. Deste modo, determino a produção de prova pericial contábil nestes autos. Assim, na forma do art. 465 do CPC nomeio Antonio Carlos Bonfadini como perito contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Após, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5039405-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIFER LOCACOES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) ATO ORDINATÓRIO "..., intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar eventuais provas."

01/07/2025, 00:00

Documentos

•03/02/2026, 00:00