Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5069626-46.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/08/2025.
28/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/08/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5069626-46.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 171 - 19/08/2025 - APELAÇÃO
20/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
19/08/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5069626-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ELISABETH MENDES ANDRADE
ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Ação Monitória, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, para declarar constituído o título executivo judicial no valor de R$ 48.428,15 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos), atualizado até 23/05/2023, que deverá ser corrigido monetariamente e sofrer a aplicação dos juros de mora pactuados no contrato a partir daquela data. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do §2º do artigo 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28/07/2025, 00:00
Procedência
26/07/2025, 22:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5069626-46.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
RÉU: ELISABETH MENDES ANDRADE
ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 157 - 19/06/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5069626-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ELISABETH MENDES ANDRADE
ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Ação Monitória, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, para declarar constituído o título executivo judicial no valor de R$ 48.428,15 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos), atualizado até 23/05/2023, que deverá ser corrigido monetariamente e sofrer a aplicação dos juros de mora pactuados no contrato a partir daquela data. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do §2º do artigo 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
28/07/2025, 00:00
Procedência
26/07/2025, 22:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5069626-46.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
RÉU: ELISABETH MENDES ANDRADE
ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 157 - 19/06/2025 - PETIÇÃO