Cumprimento de sentença 5031323-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5031323-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031323-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a consulta ao sistema SERPJUD requerida pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, uma vez que a consulta pode ser realizada diretamente pelo interessado na via extrajudicial, ademais os eventuais bens ali registrados devem constar da base de dados do INFOJUD, de modo que a pesquisa do INFOJUD, já deferida e realizada nos autos, já abrange o referido objeto. Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, prossiga-se no cumprimento da decisão anterior, SUSPENDENDO-SE o feito na forma do art. 921, III do CPC.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

27/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031323-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, devendo-se proceder ao cadastramento da ordem no sistema SERASAJUD. Após, não tendo sido localizados bens penhoráveis da parte executada, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC. Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. Após, conclusos. Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2024, 06:15

Por decisão judicial

10/07/2024, 21:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 19:58

Por decisão judicial

07/03/2024, 08:33

Outras Decisões

19/02/2024, 16:41

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

19/02/2024, 05:59

Mero expediente

11/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI RÉU: LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO EDITAL Nº 510011048004 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50313239420224025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu(s): SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI e LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI CNPJ nº: 73.928.830/0001-57 e LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO, CPF nº 020.973.137-01, que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar a dívida no valor de R$ 88.432,60 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), atualizada até 03/05/2022, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco 243, Anexo II - 3º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, com horário de atendimento das 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2023. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5031323-94.2022.4.02.5101/RJ

Mero expediente

04/05/2022, 18:57

Distribuição (sorteio)

03/05/2022, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00