Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o adimplemento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.
09/03/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/03/2026, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 155: Dê-se ciência à autora.
25/02/2026, 00:00
Mero expediente
24/02/2026, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 141: Intime-se a CEF a esclarecer a impossibilidade de transferência noticiada. Prazo: 10 dias.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 135: Dê-se ciência à autora.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
12/01/2026, 19:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 129: Intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.
17/12/2025, 00:00
Mero expediente
16/12/2025, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 122 - Dê-se vista à parte requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Silente ou nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
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Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 17:59
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Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 141: Intime-se a CEF a esclarecer a impossibilidade de transferência noticiada. Prazo: 10 dias.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 135: Dê-se ciência à autora.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
12/01/2026, 19:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 129: Intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.
17/12/2025, 00:00
Mero expediente
16/12/2025, 17:47
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Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 122 - Dê-se vista à parte requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Silente ou nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
05/12/2025, 16:21
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Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 27/11/2025 - Expedição de Alvará
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 109: Dê-se ciência à autora
Evento 108: Expeça-se o alvará requerido, que depois deverá ser juntado aos autos.
11/11/2025, 00:00
Mero expediente
10/11/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento n.º 101 - Tratando-se de transferência direta, sem necessidade de realização externa de trâmites cartoriais ou bancários, deverá em regra ser indicada conta de titularidade do efetivo beneficiário do depósito judicial do evento n.º 94 (GUIADEP2), salvo comprovada eventual circunstância concreta que justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 5 (cinco) dias.
II - Ante o alegado pela requerente, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a Caixa Econômica Federal comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado do evento n.º 68, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo, caso não apresentada justificativa técnica para a ausência de efetivação.
Após, voltem conclusos.
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
27/10/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 94 - Diante da comprovação pela Caixa Econômica Federal do depósito judicial relativo à condenação (danos morais), requeira a parte requerente o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
13/10/2025, 00:00
Mero expediente
10/10/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 82 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação (danos morais), devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
No mesmo prazo, comprove a obrigação de fazer determinada no julgado.
Após, voltem conclusos.
02/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/09/2025, 23:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 82 - Intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação (danos morais), devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
No mesmo prazo, comprove a obrigação de fazer determinada no julgado.
Após, voltem conclusos.
08/09/2025, 00:00
Mero expediente
05/09/2025, 15:15
Reativação
05/09/2025, 10:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/09/2025, 14:49
Baixa Definitiva
04/09/2025, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025, 00:00
Mero expediente
25/08/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF efetue a imediata reativação da conta nº 38801288912595416-0 da parte autora ou, subsidiariamente, fornecer nova conta bancária, com as mesmas funcionalidades da anterior. Condeno, também, a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tal valor deverá ser atualizado monetariamente a partir da data de publicação desta sentença e acrescido de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
06/08/2025, 00:00
Procedência
05/08/2025, 19:21
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
12/06/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 12/06/2025 13:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista.
Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.
É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1
ou:
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
05/06/2025, 00:00
Mero expediente
04/06/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091225-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO(A): MARIO AMARO DA SILVA NETO (OAB RJ157406)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 23/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
12/05/2025, 15:51
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)