Apelação Cível 0157499-13.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.596.709,23

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/02/2025, 18:12

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0157499132016402510320240722184833

22/07/2024, 18:48

Despacho

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56

19/07/2024, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:40

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/02/2025, 18:12

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0157499132016402510320240722184833

22/07/2024, 18:48

Despacho

22/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

22/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56

19/07/2024, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:40

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/05/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

21/08/2023, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 17

21/08/2023, 16:47

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

02/08/2023, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2023, 00:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/07/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:18

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:09