Embargos à Execução 5075755-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5075755-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075755-96.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: S.O.S WORKS SOLUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (OAB RJ116004) ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA GUARINO (OAB RJ176733) EMBARGANTE: KLEYVISTON PEREIRA VAZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (OAB RJ116004) ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA GUARINO (OAB RJ176733) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 915, caput, e 918, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, em razão de sua manifesta intempestividade, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se angularizar com a citação da parte embargada. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o ocorrido nos autos da execução principal (Processo nº 5038421-28.2025.4.02.5101) e, após, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075755-96.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: S.O.S WORKS SOLUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (OAB RJ116004) ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA GUARINO (OAB RJ176733) EMBARGANTE: KLEYVISTON PEREIRA VAZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (OAB RJ116004) ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA GUARINO (OAB RJ176733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução nº 5038421-28.2025.4.02.5101 opostos por S.O.S WORKS SOLUCOES E REFORMAS LTDA e KLEYVISTON PEREIRA VAZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Verifico que nos autos da execução originária, o último mandado de citação foi juntado aos autos em 02/07/2025 (evento 23 daqueles autos). Nos termos do art. 915 do CPC, o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à execução são contados na forma do art. 231 do CPC, no caso concreto, considerando a citação por Oficial de Justiça, a contagem teve início com a juntada do mandado de citação (art. 231, II do CPC). Sendo assim, a princípio o prazo para oposição dos embargos encerraria em 23/07/2025, passando para 24/07/2025 em razão da suspensão de expediente em 07/07/2025 (PORTARIA-PRES-398/2025). Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se os embargantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a tempestividade destes embargos à execução. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075755-96.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

25/07/2025, 23:15

Documentos

•12/08/2025, 00:00