Procedimento Comum Cível 5030729-80.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030729-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) APELADO: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) APELADO: B DE BURGER FRANCHISING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) DESPACHO/DECISÃO Admito a prevenção apontada no relatório do evento1, considerando a distribuição anterior, ao gabinete 06, do agravo de instrumento nº5008309-58.2022.4.02.0000.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5030729-80.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 02/12/2025 - APELAÇÃO

04/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

02/12/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) RÉU: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITOS os embargos de declaração.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) RÉU: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITOS os embargos de declaração.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) RÉU: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITOS os embargos de declaração.

07/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 05/08/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) RÉU: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTOS, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC, os pedidos de compensação/indenização por danos morais e materiais. (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a nulidade do registro n. 916.404.811 para a marca mista "THE B BURGERS ", de titularidade da empresa ré. Cabe ao INPI promover as medidas/anotações administrativas pertinentes e publicações necessárias, inclusive na RPI. Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de se abster do uso da marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o trigésimo dia após a data da intimação desta sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento e reembolso das custas adiantadas pelas autoras, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no montante total equivalente a 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), em favor da parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3°, I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000(mil) salários- mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

27/07/2025, 11:04

Outras Decisões

20/10/2023, 17:07

Mero expediente

11/09/2023, 14:33

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

01/09/2023, 18:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030729-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: B DE BURGER FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) AUTOR: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) ADVOGADO(A): THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ175631) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ079294) RÉU: FIRST ACAI & GELATTOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTOS, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC, os pedidos de compensação/indenização por danos morais e materiais. (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a nulidade do registro n. 916.404.811 para a marca mista "THE B BURGERS ", de titularidade da empresa ré. Cabe ao INPI promover as medidas/anotações administrativas pertinentes e publicações necessárias, inclusive na RPI. Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de se abster do uso da marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o trigésimo dia após a data da intimação desta sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento e reembolso das custas adiantadas pelas autoras, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no montante total equivalente a 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), em favor da parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3°, I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000(mil) salários- mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5030729-80.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Procedência em Parte

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Todas as movimentações(18)