Cumprimento de sentença 5082166-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082166-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ALEXANDRE (Pais) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) REQUERENTE: JOAO MANUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 25/05/2026 - Juntado(a)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082166-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ALEXANDRE (Pais) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) REQUERENTE: JOAO MANUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 40 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 40, CONHON2), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 34, ANEXO2, atentando para a dedução deferida no item 1 supra. 3 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. 4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082166-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS REQUERENTE: JULIANA DA SILVA ALEXANDRE (Pais) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) REQUERENTE: JOAO MANUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 22/08/2025 - Decisão interlocutória

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082166-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA DA SILVA ALEXANDRE (Pais) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) AUTOR: JOAO MANUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados referentes ao benefício assistencial da parte autora, desde DIP (21/02/2024) até a data em que se efetivamento iniciou o pagamento (01/05/2024), corrigos monetariamente conforme o art. 3o da EC 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

27/07/2025, 12:30

Mero expediente

24/10/2024, 10:50

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00