Agravo Interno Cível 0217197-63.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Agravo Interno Cível 0217197-63.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO (RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF. A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado. BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo). OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Evento 175 - A parte exequente impugna os cálculos apresentados pela União no evento 175 argumentando que: i) que o acórdão prolatado nos autos teria estabelecido os efeitos financeiros dos valores atrasados a partir da data do laudo administrativo; ii) que os cálculos da União estariam descontando PSS de forma indevida; e iii) que não teriam computado atualização monetária e juros. Decido. De fato, o acórdão prolatado pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no evento 53 reformou parcialmente a sentença, a fim de estabelecer que o início do pagamento do adicional de radiação ionizante seria a data da formalização do laudo elaborado pela própria Administração, mantendo-se, ademais, os demais termos da sentença. Na verdade, a parte autora, juntamente com a petição inicial, juntou em evento 1, OUT11, laudo elaborado para o Hospital Federal da Lagoa (seu local de trabalho), datado de 31/10/2016, atestando a exposição à radiação ionizante por pessoa que exerce função similar à sua. Assim, nos termos do julgamento prolatado pelas Turmas Recursais, os efeitos financeiros deverão retroagir a 31/10/2016. Por tal razão, rejeito os cálculos apurados pela União no evento 175, uma vez que apuraram atrasados a partir de 01/2017. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apurados os valores atualizados devidos a título de liquidação do julgado, tendo-se como termo inicial, a data de 31/10/2016.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0217197-63.2017.4.02.5151/RJ REQUERENTE: WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Ante a impugnação e a planilha de cálculos juntada pela União no evento 168, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso referida parte concorde com os cálculos apresentados pela União, prossiga-se com as determinações remanescentes em relação à fase de cumprimento de sentença. Caso contrário, venham-me conclusos.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2022, 12:14

Não-Provimento

22/11/2022, 18:17

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/09/2022, 12:04

Distribuição (sorteio)

12/08/2022, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00