Cumprimento de sentença 5046211-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5046211-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046211-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB RJ122086) DESPACHO/DECISÃO Requerida a transferência do valor depositado ou penhorado para conta do(a) advogado(a) da parte, e tendo-lhe sido outorgada procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, deverá ser expedido o ofício para a efetivação da transferência solicitada, intimando-se a parte exequente, pessoalmente, acerca da referida transferência para a conta de seu(ua) patrono(a). Após, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 20:12

Mero expediente

03/11/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046211-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB RJ122086) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a EBCT para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer e efetue o pagamento da obrigação de pagar objeto da condenação, com a atualização dos valores devidos, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001. O depósito deverá ser efetivado em conta judicial, à disposição deste juízo, perante a agência 4117 da Caixa Econômica Federal. Apresentado o comprovante de depósito, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, de cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2025, 19:46

Mudança de Classe Processual

14/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046211-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB RJ122086) SENTENÇA Ante o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a título de danos materiais,, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco o valor da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Concedo o pedido de isenção de custas formulado pela ré com base no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Após, venham os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2025, 13:42

Mero expediente

13/03/2025, 10:35

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

12/03/2025, 18:17

Mero expediente

07/03/2025, 17:21

Julgamento em Diligência

18/12/2024, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046211-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB RJ122086) SENTENÇA Ante o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), a título de danos materiais,, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco o valor da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Concedo o pedido de isenção de custas formulado pela ré com base no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Após, venham os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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