Cumprimento de sentença 0001186-84.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.387,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GPS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MIGUEL CENTENO SAGNELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

10/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

01/05/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/04/2024, 13:29

Despacho

21/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

01/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

01/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 19:05

Determinada a intimação

31/01/2024, 19:05

Todas as movimentações(312)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

10/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

01/05/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:05

23/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/04/2024, 13:29

Despacho

21/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

01/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

01/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 19:05

Determinada a intimação

31/01/2024, 19:05

Juntada de Petição

05/12/2023, 16:14

Juntada de Petição

28/11/2023, 22:58

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

19/09/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO30S)

04/09/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

21/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/08/2023, 16:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:06

Despacho

15/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

09/05/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

09/05/2023, 08:47

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

24/03/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

27/01/2023, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

27/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GPS TECNOLOGIA LTDA EDITAL Nº 510009488459 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 00011868420034025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de GPS TECNOLOGIA LTDA. E, por encontrar(em)-se o(s) réu(s) GPS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 01105141000131, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da penhora do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 509, 2º andar, CEP 20071003, Rio de Janeiro/RJ, sob pena de ser considerada revel. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/01/2023. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001186-84.2003.4.02.5101/RJ

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262

20/01/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 09:30

Despacho

13/01/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

28/10/2022, 15:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2022, 17:58

Despacho

20/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

19/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 21:32

Determinada a intimação

16/09/2022, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2022, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

01/08/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

11/07/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2022, 15:52

Determinada a intimação

01/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245

28/06/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

09/05/2022, 10:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2022, 14:48

Despacho

03/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

04/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235

25/01/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

24/01/2022, 14:32

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

24/01/2022, 14:23

Despacho

21/01/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

13/11/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 10:20

Determinada a intimação

16/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2021, 14:41

Decisão interlocutória

22/07/2021, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

30/03/2021, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/03/2021, 17:18

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/03/2021, 15:37

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/03/2021, 15:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/03/2021, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/03/2021, 14:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

28/01/2021, 13:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

14/12/2020, 09:44

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

11/12/2020, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/11/2020, 18:48

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

04/11/2020, 08:49

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

04/11/2020, 08:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

29/10/2020, 16:45

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/08/2020, 18:29

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

04/08/2020, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

04/08/2020, 12:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

03/08/2020, 10:45

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

03/08/2020, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

06/05/2020, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/03/2020, 19:13

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/03/2020, 13:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

13/03/2020, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/03/2020, 18:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

10/03/2020, 17:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

10/03/2020, 17:39

Remessa Interna - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

05/03/2020, 15:30

Remessa Interna - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

05/03/2020, 15:03

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:04

Localização Interna - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

19/09/2019, 16:25

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

30/08/2019, 12:27

Localização Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

24/05/2019, 14:10

Remessa Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

24/05/2019, 14:06

Localização Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

10/04/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

10/04/2019, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2018, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2018, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2018, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2018, 18:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 14:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

27/02/2009, 11:53

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/02/2009, 17:29

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/02/2009, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/02/2009, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

06/02/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

29/01/2009, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

29/01/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/01/2009, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/01/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJUMZ-JULIANE MONTENEGRO DA SILVA DINIZ)

23/01/2009, 13:03

Localização Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

22/01/2009, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

22/01/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

12/01/2009, 16:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

12/01/2009, 16:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJNE-JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO)

09/12/2008, 14:32

Conclusão para Sentença - (JRJJNE-JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO)

03/12/2008, 15:06

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

25/11/2008, 09:33

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

25/11/2008, 09:31

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

21/11/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

18/11/2008, 11:17

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

17/11/2008, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

17/11/2008, 17:55

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

10/11/2008, 17:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

10/11/2008, 17:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJNE-JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO)

31/10/2008, 15:15

Localização Interna - (JRJGGJ-GILDO GILBERTO MARTINS NEVES JUNIOR)

26/05/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

22/02/2008, 13:50

Localização Interna - (JRJFDM-FLÃ�VIA DELDUQUE LIMA DE MOURA)

02/10/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

02/10/2007, 10:34

Conclusão para Sentença - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

02/10/2007, 10:33

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

28/09/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

13/08/2007, 09:50

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/07/2007, 10:15

Localização Interna - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

17/07/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

14/06/2007, 11:48

Devolução de Remessa - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

05/06/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

29/05/2007, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

29/05/2007, 14:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

29/05/2007, 14:19

Juntada - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

29/05/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

28/05/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

10/05/2007, 20:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

10/05/2007, 20:03

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

04/05/2007, 20:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

04/05/2007, 20:02

Juntada - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

17/01/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

17/01/2007, 11:28

Localização Interna - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

15/01/2007, 14:25

Conclusão para Despacho - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

15/01/2007, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

15/01/2007, 14:23

Localização Interna - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

14/12/2006, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

14/12/2006, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJRZZ-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

14/12/2006, 16:09

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

05/12/2006, 16:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

05/12/2006, 16:44

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/11/2006, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/11/2006, 18:00

Localização Interna - (JRJTJT-THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES)

25/10/2006, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJTJT-THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES)

25/10/2006, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

25/10/2006, 16:27

Localização Interna - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

08/08/2006, 11:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

08/08/2006, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

08/08/2006, 11:52

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

14/07/2006, 18:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

14/07/2006, 18:13

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

14/07/2006, 18:12

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

14/07/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/07/2006, 14:29

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/07/2006, 14:28

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

11/07/2006, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

11/07/2006, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

11/07/2006, 16:02

Localização Interna - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

04/07/2006, 10:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

04/07/2006, 10:33

Localização Interna - (JRJOHS-ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS)

17/05/2006, 13:04

Localização Interna - (JRJOHS-ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS)

17/05/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJOHS-ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS)

17/05/2006, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJOHS-ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS)

17/05/2006, 12:05

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

04/04/2006, 14:19

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/03/2006, 15:48

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/03/2006, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

06/02/2006, 14:56

Localização Interna - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/11/2005, 09:22

Conclusão para Despacho - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/11/2005, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/11/2005, 09:20

Juntada - (JRJRLB-REGINA LUCIA MENDONÇA DE BARROS)

30/11/2005, 09:19

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/11/2005, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/11/2005, 15:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

17/10/2005, 09:57

Conclusão para Despacho - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

10/10/2005, 17:55

Juntada - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

21/09/2005, 17:19

Localização Interna - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

20/09/2005, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

20/09/2005, 10:40

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

12/09/2005, 12:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

12/09/2005, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

16/08/2005, 18:31

Juntada - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

04/07/2005, 14:53

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

28/06/2005, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

28/06/2005, 17:36

Juntada - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

28/06/2005, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

28/06/2005, 17:34

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

28/03/2005, 18:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

28/03/2005, 18:04

Localização Interna - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

28/03/2005, 17:08

Juntada - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

28/03/2005, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

01/03/2005, 10:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/01/2005, 18:08

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/01/2005, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/01/2005, 18:06

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

11/11/2004, 19:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

11/11/2004, 19:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

14/10/2004, 17:18

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

09/09/2004, 17:06

Conclusão para Despacho - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

09/09/2004, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

09/09/2004, 17:04

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

09/09/2004, 16:55

Juntada - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

09/09/2004, 16:54

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

30/07/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

29/07/2004, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

20/06/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

07/06/2004, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

20/05/2004, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

02/04/2004, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

02/04/2004, 21:34

Juntada - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

02/04/2004, 18:08

Juntada - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

02/04/2004, 18:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

24/03/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

02/03/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

08/01/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

08/01/2004, 21:30

Juntada - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

08/01/2004, 13:12

Juntada - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

08/01/2004, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

13/11/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

13/11/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

13/11/2003, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

07/11/2003, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

07/11/2003, 21:25

Juntada - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

07/11/2003, 17:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/11/2003, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/11/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/11/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

14/10/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

10/10/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

10/10/2003, 21:22

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

10/10/2003, 14:49

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

10/10/2003, 14:48

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

19/09/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

19/09/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

19/09/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

05/09/2003, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

03/09/2003, 21:17

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

03/09/2003, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJLSW-LIE SAWADA)

03/09/2003, 21:15

Juntada - (JRJCVT-CLÃ�UDIA VALERIA NOBRE DE QUEIROZ TEIXEIRA)

02/09/2003, 13:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

06/07/2003, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

26/06/2003, 21:13

Remessa Interna - (JRJCDF-CLAUDIO DE FARIA)

26/06/2003, 21:12

Juntada - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

26/06/2003, 18:21

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

09/04/2003, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

09/04/2003, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

09/04/2003, 21:09

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

20/03/2003, 21:08

Remessa Interna para Modificações - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

19/03/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

19/03/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

17/03/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

11/03/2003, 21:04

Juntada - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

11/03/2003, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/02/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

09/02/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/01/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

16/01/2003, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:40

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•13/01/2023, 19:04

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•20/10/2022, 16:58

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•16/09/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:46

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•16/09/2021, 11:19

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•22/07/2021, 06:40

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•28/01/2021, 13:58

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•11/12/2020, 10:28

Todos os documentos(17)

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•21/04/2024, 10:29

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•31/01/2024, 19:05

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•15/08/2023, 15:18

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•08/05/2023, 16:40

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•13/01/2023, 19:04

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•01/07/2022, 17:48

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•03/05/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:46

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•16/09/2021, 11:19

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•22/07/2021, 06:40

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