Embargos à Execução 5036825-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5036825-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036825-09.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MILENA ZWICKER (OAB PR062139) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (DL 1.025/69) e por ser o Embargante beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas para preparo, por serem as partes isentas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, Publique-se. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

22/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036825-09.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MILENA ZWICKER (OAB PR062139) DESPACHO/DECISÃO Evento 12.1: Instado a se manifestar em provas, o autor requer a realização de prova testemunhal e perícia contábil. Entretanto, verifico que as alegações formuladas (embargante não contribuiu para aquisição do imóvel e origem dos pagamentos do financiamento) são questões eminentemente de direito, demandando, quando muito, comprovação por meio de juntada de documentos. Desta maneira, tenho que a produção das provas testemunhal e pericial, no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual, razão pela qual indefiro sua produção. Assino ao embargante o prazo de quinze dias para que colacione aos autos os documentos que entenda aptos a comprovar suas alegações. Havendo juntada de documentos, dê-se vista à União, por cinco dias. Posteriormente, venham-me os autos conclusos para sentença.

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036825-09.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50842847520234025101/RJ) RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EMBARGANTE: JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MILENA ZWICKER (OAB PR062139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 7 - 21/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 4 - 02/07/2025 - Decisão interlocutória

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 15:58

Distribuição (dependência)

24/04/2025, 16:26

Documentos

•24/04/2026, 00:00