Execução de Título Extrajudicial 5009122-17.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009122-17.2022.4.02.5002/ES RELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 29/04/2026 - Juntado(a) Evento 57 - 10/12/2025 - Decisão interlocutória

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009122-17.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CRG ALIMENTOS LTDA, GUARNECICIO CRISTO DE PAULA e ROSELI BENTO RIBEIRO MOTTA, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 0009925134202325. Custas iniciais recolhidas no evento 1.7 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 4.1, tendo sido esta citada nos eventos 12.1 e 14.1. No evento 17.1, petição da exequente requerendo a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD objetivando a constrição de ativos financeiros e a localização de bens passíveis de penhora, o que foi deferido na r. decisão do evento 20.1. Nos eventos 24.2 e 24.3, consultas positivas de RENAJUD. No evento 26.2, consulta positiva de INFOJUD. Extratos de SISBAJUD juntados nos eventos 32.1/32.8, tendo sido bloqueados R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade do coexecutado GUARNECICIO CRISTO DE PAULA, não havendo bloqueio de conta(s) bancária(s) com relação aos demais executados. No evento 25.1, petição da exequente requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo encontrado na pesquisa RENAJUD (evento 24.2). No evento 30.1, petição da coexecutada ROSELI BENTO RIBEIRO MOTTA alegando a ocorrência de bloqueio do valor de R$ 1.151,56 (mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) em conta bancária de sua titularidade, pugnando pelo desbloqueio da referida quantia e invocando a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. No evento 32, DOC1, evento 32, DOC2, evento 32, DOC3, evento 32, DOC4, evento 32, DOC5, evento 32, DOC6, evento 32, DOC7 e evento 32, DOC8 foram juntados extratos da consulta ao sistema SISBAJUD. No evento 33, DOC1 foi proferida decisão nos seguintes termos: "1) INDEFIRO, por ora, o requerimento de desbloqueio de valores formulado pela coexecutada ROSELI BENTO RIBEIRO MOTTA no evento 30.1, tendo em vista que: a) Os extratos SISBAJUD (v. eventos 32.1/32.8) não indicam ocorrência de bloqueio em nenhuma conta bancária da referida coexecutada; b) O extrato bancário juntado pela coexecutada no evento 30.5, fl. 01 não indica que o bloqueio do valor de R$ 1.151,56 é proveniente de ordem emanada deste Juízo e neste processo. 2) DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 25.1. 2.1) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo apontado no evento 24.2, ficando seu proprietário e coexecutado GUARNECICIO CRISTO DE PAULA nomeado como depositário, uma vez que a exequente não indicou depositário nem local para a guarda do veículo. 3) Oportunamente, venham-me os autos conclusos. 4) Intimem-se." Expedido Mandado de Penhora e Avaliação de bens no evento 42, DOC1 em cumprimento ao despacho proferido no evento 33, DOC1. No evento 44, DOC1 foi juntada a certidão do Oficial de Justiça informando a devolução do mandado. No evento evento 46, DOC1 a parte exequente foi intimada para requerer o prosseguimento desta execução e para informar o valor atualizado do débito. No evento 49, DOC1 a parte exequente requereu a utilização do CNIB. O valor atualizado do débito foi informado no evento 55, DOC2 e evento 55, DOC3 correspondendo a R$ 243.774,28 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizado até 04/08/2025. Eis a síntese do necessário. DECIDO. I. CNIB Para preservar eventual acervo patrimonial visando à satisfação do crédito exequendo, já que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas, deve ser vedada à parte executada a alienação de bens imóveis, no que se faz pertinente a anotação de indisponibilidade via CNIB. Ante o exposto: 1) Decreto a indisponibilidade imobiliária da parte executada, a ser anotada no convênio CNIB. Diligencie-se. 2) Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009122-17.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 49, DOC1: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o valor atualizado do débito exequendo, tendo em vista que a última atualização data de 01/12/2022. Oportunamente, venham os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 20:05

Mero expediente

28/02/2025, 13:32

Outras Decisões

23/04/2024, 22:03

Outras Decisões

13/03/2024, 11:21

Mero expediente

16/02/2023, 13:46

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 17:49

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00